Análise Jurídica – Damião Silva da Paz

Resumo Executivo

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Situação Atual

Liminar deferida em 13/10/2025 pela Vara Única de Nioaque/MS.

Mandado de busca e apreensão aguardando cumprimento para o trator e implemento agrícola.

Prazo de 5 dias para contestação. Risco de consolidação da propriedade em favor do banco.

Urgente: Equipamentos essenciais para a atividade agrícola em risco de apreensão.

🚜

Bens em Risco

01 Trator Massey Ferguson MF 4290 (2023)

01 Grade Aradora AntonioSi ATA (2023)

Valor total financiado: R$ 435.940,03

Local: Fazenda Pa Uirapuru, Nioaque/MS

Essencialidade: Equipamentos indispensáveis para o preparo de solo e safra.

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Próxima Ação

Recurso de Agravo de Instrumento no TJMS para cassar a liminar.

Alegação de essencialidade dos bens para produção agrícola.

Negociação extrajudicial para purgação da mora.

Defesa técnica com vícios processuais e abusividades contratuais.

Dados Essenciais do Processo

Processo	0800752-38.2025.8.12.0038
Comarca/Vara	Nioaque/MS – Vara Única
Juiz	Luciano Pedro Beladelli
Cliente	Damião Silva da Paz (CPF 544.089.621-04)
Atividade	Produtor Rural
Banco/Credor	Banco de Lage Landen Brasil S.A.
Operação	nº 744909 • Contrato 744909-600-6
Produto	CDC/Taxa Fixa AGCO Finance - TFA
Bens	01 Trator MF 4290 + 01 Grade Aradora ATA
Local dos bens	Fazenda Pa Uirapuru, Nioaque/MS (BR-060)
Valor da Operação	R$ 435.940,03
Data da Liminar	13/10/2025
Status	Liminar deferida • Mandado pendente

Equipamentos Envolvidos

Trator Massey Ferguson MF 4290

Marca: Massey Ferguson

Modelo: MF 4290

Ano: 2023

Série: 4290662031

Equipamento de tração principal

Grade Aradora AntonioSi ATA

Marca: AntonioSi

Modelo: ATA

Ano: 2023

Série: 1022368

Preparo de solo

Matérias de Defesa

1 Juros Abusivos e Capitalização Indevida

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Será requerido laudo pericial para demonstrar excesso de encargos financeiros e capitalização indevida de juros, prática que gera nulidade parcial da obrigação e descaracteriza a mora alegada pelo banco.

2 Essencialidade dos Bens Agrícolas

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Os equipamentos (trator e implemento) são indispensáveis à atividade produtiva do produtor rural para preparo de solo e safra. Precedentes do STJ autorizam manutenção da posse quando demonstrada a essencialidade do bem.

3 Impenhorabilidade de Instrumentos de Trabalho

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Art. 833, V do CPC: são impenhoráveis os bens necessários ao exercício da profissão. O trator e a grade são ferramentas de trabalho do produtor rural, protegidas pela legislação processual.

4 Inadimplemento por Força Maior

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Demonstrar fatores externos que impediram o pagamento (condições climáticas adversas, frustração de safra, crise no setor agrícola) e boa-fé contratual, afastando a caracterização de mora.

5 Comportamento Contraditório do Banco

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Alegar violação ao princípio da boa-fé objetiva se o banco aceitou pagamentos parciais ou renegociações anteriores, criando expectativa legítima no devedor e vedando comportamento contraditório (venire contra factum proprium).

Investimento

Honorários Advocatícios

6x R$ 5.812,53

Entrada + 5 parcelas sem juros

Total: R$ 34.875,20 (desconto de 20%)

Entrada (1/6)

R$ 5.812,53

Demais parcelas

5x R$ 5.812,53

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Comparação com Tabela OAB/PR

Tabela OAB/PR (10%)	R$ 43.594,00
Nosso Valor	R$ 34.875,20
Economia (20%)	R$ 8.718,80

Damião Silva da Paz × Banco de Lage Landen